Radar Sigma Redação
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, destacou que o governo alcançou a meta de deficit estimada em R$ 65,9 bilhões graças às exclusões de despesas autorizadas pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa declaração foi feita durante a sessão ordinária dedicada a julgar o parecer das contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relatado pelo ministro Vital do Rêgo. O relatório foi aprovado por unanimidade, embora com ressalvas ao governo.
Dantas também alertou sobre o deficit dos regimes de Previdência pública, que alcançou um total de R$ 428,3 bilhões. Segundo ele, nos últimos 9 anos, o deficit previdenciário cresceu a uma média anual de 9,1% ao ano, influenciado principalmente pelo aumento de sentenças judiciais, precatórios, número de beneficiários e pela elevação do valor real do salário-mínimo.
Ele acrescentou que o Tesouro Nacional seria superavitário se excluíssemos a Previdência Social do cálculo do seu resultado primário. A despesa previdenciária representou mais da metade dos gastos primários da União, com um valor de R$ 1,06 trilhão (50,8%).
Entre as principais distorções financeiras apresentadas pelo ministro Vital do Rêgo, estão R$ 20,0 bilhões em distorções e R$ 144,6 bilhões em limitações nos ativos totais da União; R$ 2,8 bilhões em distorções e R$ 8,4 bilhões em limitações de escopo do passivo exigível da União; R$ 20,4 bilhões em distorções no patrimônio líquido; e R$ 9,9 bilhões em distorções no resultado patrimonial.
