Radar Sigma Redação
A Câmara dos Deputados acelerou a tramitação de um projeto de lei que impede a homologação judicial de delações premiadas de quem estiver preso. A votação pela urgência ocorreu de forma simbólica, sem registro de votos, e foi acelerada, com protestos de parlamentares do PSOL e do Novo.
Com essa decisão, o projeto de lei pode pular etapas e ser votado no plenário. O texto ainda passará por alterações antes da votação final.
A proposição original, que pode afetar o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi apresentada em 2016 pelo então deputado Wadih Damous (PT-RJ), atual secretário nacional do Consumidor no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto de Damous estabelece que as colaborações premiadas só podem ser homologadas “se o acusado estiver respondendo em liberdade ao processo ou investigação instaurados em seu desfavor.”
O projeto de Damous foi rejeitado pela Comissão de Segurança Pública. Na Comissão de Constituição e Justiça, recebeu o aval do relator, mas este parecer favorável nunca foi votado.
Outras matérias foram incorporadas à proposição de Damous, o que significa que os congressistas podem escolher outra redação.
Entre elas está a do deputado Luciano Amaral (AL), líder do PV na Câmara, que estabelece a ausência de voluntariedade caso o delator esteja preso.
A proposta de Amaral diz que a “recuperação total ou parcial” dos proveitos obtidos pela organização criminosa não seja mais uma das razões pelas quais um acordo de colaboração pode ser firmado. Em vez disso, a delação passaria a ser um ato “voluntário”.
Essa “voluntariedade” está ausente caso o interessado em colaborar com as autoridades esteja preso, o que vedaria a delação de pessoas presas, pois a voluntariedade é um dos requisitos para que a delação seja efetivada.
Caso o requerimento seja pautado e aprovado, a proposta pode pular etapas e ser votada diretamente no plenário, sem necessidade de passar antes por análise de comissões da Câmara.
Para o presidente da Casa, um limite às delações premiadas é tema de consenso entre os parlamentares. “Todo mundo defende”, disse Lira em entrevista à GloboNews. Por outro lado, segundo Arthur Lira, o projeto de lei de Damous é “tão ruim que seria rejeitado”.
