Radar Sigma Redação
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, alertou que as opções do governo para aumentar a arrecadação estão se esgotando. Ela endossou as declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que não há um plano alternativo para compensar a desoneração da folha de salários das empresas e dos municípios sem as mudanças nos créditos do Pis/Cofins.
Tebet falou que o esgotamento das fontes de receita é uma oportunidade para rever os gastos do governo. ‘O lado bom disso é que vamos ter que acelerar a esteira da revisão de gastos’, disse.
O mercado tem reagido negativamente à equipe econômica durante a semana, com o dólar subindo e o risco-país aumentando. Uma das razões foi o impasse sobre a tentativa de mudar as regras do Pis/Cofins.
A ministra reiterou que o compromisso do governo é com a meta de zerar o deficit das contas públicas, não atingir o resultado por meio da margem de intervalo do teto estabelecido. ‘Se isso for insuficiente, vamos acionar o gatilho do bloqueio ou do contingenciamento porque o objetivo desse ano é a meta zero’, disse.
Ela destacou que a revisão de gastos não é apenas uma função do Planejamento e Orçamento, precisando passar pela Junta de Execução Orçamentária, pelo presidente e pelo Congresso Nacional.
Sobre a medida provisória de compensação, Tebet disse que a negociação é liderada pela Fazenda, mas sinalizou que um acordo deve vir por parte dos deputados e senadores. ‘Acredito que já deve estar sendo pensado pela excelência da equipe para buscar alternativas em conjunto. Acredito até que o próprio Congresso Nacional vai sugerir algumas coisas e a Fazenda vai sentar na mesa para negociar’, disse.
O governo editou a Medida Provisória 1.227 de 2024 para compensar as perdas com a manutenção da desoneração da folha de pagamento a empresas de 17 setores e de municípios com até 156,2 mil habitantes. O Supremo Tribunal Federal determinou que o benefício pode ser mantido em 2024 para ter um fim gradual nos anos seguintes, desde que haja uma restituição da renúncia fiscal. Em maio, deu um prazo de 60 dias para que houvesse a restituição.
O governo se comprometeu a restituir R$ 26,3 bilhões em perdas da desoneração. A Fazenda afirma que as mudanças nos créditos do PIS/Cofins devem aumentar a arrecadação em R$ 29,2 bilhões.
