Radar Sigma Redação
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) se juntou às críticas contra a Medida Provisória (MP) 1.227/24, publicada em 4 de junho no Diário Oficial da União (DOU). A entidade alerta que a medida pode gerar impactos significativos em toda a cadeia comercial, desde os produtores até os consumidores finais.
A MP 1.227/24 limita o uso dos créditos PIS/Cofins para abatimento de outros tributos, o que pode aumentar os custos para as empresas de produção, distribuição e transporte de combustíveis. Isso pode levar a uma oneração fiscal que afetará todos os elos da cadeia, desde os produtores até os postos de abastecimento.
“É provável que os custos aumentem em toda a cadeia de circulação comercial dos combustíveis, desde os produtores, passando pelos distribuidores e até o transporte, chegando aos postos e consumidor final”, disse a Fecombustíveis.
A Refina Brasil, associação das refinarias privadas brasileiras, também contestou a MP, afirmando que o texto é inconstitucional e que resultará no aumento de preços nas refinarias e, consequentemente, nos postos de abastecimento do País.
A Fecombustíveis destaca que o mercado é livre e competitivo em todos os segmentos, cabendo a cada agente econômico decidir se repassa ou não os aumentos de custos ao consumidor. No entanto, a entidade quer esclarecer a realidade dos fatos à sociedade, “para que o revendedor varejista, agente mais visível e que compõe o último elo da cadeia, não seja responsabilizado por elevações de preços ocorridas em etapas anteriores da cadeia”.
A Fecombustíveis também ressalta que o eventual aumento de custos nas etapas anteriores impacta o segmento de revenda, que passa a necessitar de maior capital de giro em sua atividade de revenda.
