Crédito para companhias aéreas poderá ser liberado em 30 dias após mudanças no Fnac

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirma que as alterações na lei do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) contam com o apoio de todas as partes envolvidas. Essas mudanças permitem que o Fnac seja usado como garantidor de financiamento para companhias aéreas.\n\nAs alterações foram incluídas como emenda na atualização da Lei Geral do Turismo, após meses de diálogo entre pastas do governo federal, Congresso e companhias aéreas. O acordo foi consolidado e agora aguarda a aprovação final no parlamento.\n\n”Estamos aguardando a aprovação final no parlamento para poder fazer uma análise do texto final aprovado”, disse Costa Filho. Segundo o ministro, o relator do projeto na Câmara, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), tem dialogado e demonstrado que reconhece a importância da iniciativa.\n\n”Esperamos que, após aprovado, em 30 dias já possamos iniciar as operações. O BNDES, o Ministério da Fazenda, já está todo mundo alinhado. Foi construído a sete mãos”, diz Costa Filho sobre os diálogos que avaliaram diferentes alternativas de fundo garantidor.\n\nPelo que prevê o projeto, as linhas de crédito serão concedidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para a gestão dos recursos, será criado um comitê gestor. Os financiamentos serão oferecidos a uma taxa diferenciada a ser definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).\n\nOutro destaque é a previsão de que os recursos do Fnac, a serem administrados pelo Ministério de Portos e Aeroportos, poderão ser utilizados como subsídio para a aquisição de querosene de aviação (QAV) em aeroportos localizados na Amazônia Legal brasileira, uma demanda para baratear a aviação da Região Norte.