Radar Sigma Redação
O governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contratou a Microsoft e a OpenAI, a empresa por trás do ChatGPT, para ajudar a reduzir o impacto fiscal de perdas judiciais. A Advocacia-Geral da União (AGU) utilizará a inteligência artificial para acelerar a análise de milhares de ações judiciais que geram um impacto fiscal significativo.
O Ministério do Planejamento liberou 25 milhões de reais em créditos suplementares para a AGU, que serão utilizados para projetos estratégicos de tecnologia da informação. O objetivo é melhorar a eficiência na gestão de processos judiciais que geram um grande encargo fiscal.
O governo espera gastar 70,7 bilhões de reais em 2025 com essas decisões judiciais, um aumento significativo em relação aos 37,3 bilhões de reais pagos em 2015. A soma total de mais de 100 bilhões de reais representa cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
A ferramenta de inteligência artificial ajudará a AGU a identificar tendências e possíveis frentes de atuação em ações judiciais, permitindo que as áreas jurídicas do governo recebam sugestões de modelos e teses a serem utilizadas nos tribunais. Além disso, a ferramenta produzirá estatísticas e análises sobre o acervo de processos, permitindo uma atuação mais estratégica na defesa e na proposição de acordos.
A aplicação robotizada também auxiliará membros e servidores da AGU no resumo de documentos e na produção de manifestações a serem apresentadas na tramitação dos processos na Justiça. Os textos serão produzidos com base na conhecimento da AGU, mantendo o alinhamento com as teses e posicionamentos da instituição.
A AGU destacou que a ferramenta não substituirá o trabalho de membros e servidores, mas auxiliará a ganhar eficiência e assertividade, sendo uma atividade supervisionada por seres humanos.
O governo espera que a ferramenta ajude a resolver ações de pequeno valor, que são difíceis de acompanhar devido ao grande volume de processos, mas geram um custo fiscal significativo.
A AGU informou que a Microsoft fornecerá a ferramenta de inteligência artificial através da plataforma de computação em nuvem Azure, que disponibiliza o serviço da OpenAI, criadora do ChatGPT.
A iniciativa é parte do esforço do governo para lidar com o crescente custo das perdas judiciais, que foram descritas pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes como ‘meteoros’ para as contas públicas.
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a mudança feita em 2021 que estabeleceu um teto anual para o pagamento de precatórios. Agora, o governo pagará os precatórios na íntegra até 2026, mas com o teto antigo para essa despesa limitando o que ficará dentro do cálculo de atingimento da meta de resultado primário.
O restante não sensibilizará a meta, mas impactará a dívida pública de qualquer forma, representando um aumento na necessidade de financiamento do governo brasileiro.
