Radar Sigma Redação
O governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contratou a Microsoft e a OpenAI, a empresa por trás do ChatGPT, para ajudar a reduzir o impacto fiscal de perdas judiciais. A Advocacia-Geral da União (AGU) utilizará a inteligência artificial para acelerar a análise de milhares de ações judiciais que geram impacto fiscal.
O Ministério do Planejamento liberou 25 milhões de reais em créditos suplementares para a AGU, destinados à execução de projetos estratégicos de tecnologia da informação. A medida visa ajudar a controlar a crescente conta de precatórios, que tem consumido uma parcela significativa do orçamento público.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o governo espera gastar 70,7 bilhões de reais em 2025 com essas decisões judiciais, o que não inclui requisições de pequeno valor (RPV), que historicamente têm ficado em torno de 30 bilhões de reais. Isso representa um aumento significativo em relação aos 37,3 bilhões de reais pagos em precatórios em 2015.
A aplicação de inteligência artificial busca atuar nas ações judiciais antes de uma decisão final, mapeando tendências e possíveis frentes de atuação para a AGU. Isso permitirá uma maior previsibilidade sobre essas despesas, que são de caráter obrigatório.
O serviço de inteligência artificial também ajudará a identificar com maior velocidade as características de cada processo, permitindo que as áreas jurídicas do governo recebam sugestões de modelos e teses que podem ser usados nos tribunais. Além disso, a ferramenta produzirá estatísticas e análises sobre o acervo de processos, viabilizando uma atuação estratégica para a defesa e para a proposição de acordos, especialmente nos temas de maior impacto fiscal.
A aplicação robotizada também auxiliará membros e servidores da AGU no resumo de documentos e na produção de manifestações a serem apresentadas na tramitação dos processos na Justiça. Os textos serão produzidos adotando a base de conhecimento da AGU como contexto para manter o alinhamento com as teses e posicionamentos da instituição.
A AGU informou que a Microsoft fornecerá a ferramenta de inteligência artificial através da plataforma de computação em nuvem Azure, que disponibiliza o serviço da OpenAI, criadora do ChatGPT.
Apenas nos precatórios previstos para 2025, 153 mil processos têm valor inferior a 1 milhão de reais cada, representando 98,3% do total de decisões contra o governo. Reunidas, todas essas ações somam 28,4 bilhões de reais, valor que sobe a cerca de 58 bilhões de reais se consideradas as RPVs.
A AGU afirmou que o projeto de inteligência artificial não substituirá o trabalho de membros e servidores, mas auxiliará a ganhar eficiência e assertividade, sendo uma atividade totalmente supervisionada por seres humanos.
Em meio ao crescente custo das perdas judiciais, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro aprovou em 2021 uma emenda à constituição estabelecendo um teto anual para o pagamento de precatórios, descritos pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes como “meteoros” para as contas públicas. No entanto, o Supremo Tribunal Federal julgou a mudança inconstitucional, apoiando o pleito do governo Lula para quitação do passivo sem que isso fosse computado nas regras fiscais.
Até 2026, último ano do mandato de Lula, o governo pagará os precatórios na íntegra, mas com o teto antigo para essa despesa limitando o que ficará dentro do cálculo de atingimento da meta de resultado primário. O restante não sensibilizará a meta, mas impactará a dívida pública de qualquer forma por representar um aumento na necessidade de financiamento do governo brasileiro.
